O mundo globalizado em que vivemos traz consigo uma gama de facilidades presenciada em diversos setores, destacadamente no com\u00e9rcio em geral. Para isso, h\u00e1 um trabalho em conjunto, de um lado os bancos e financeiras que ofertam numer\u00e1rios e\/ou cr\u00e9ditos ao consumidor (cheque, cart\u00e3o de cr\u00e9dito, empr\u00e9stimo, etc.); do outro, os empres\u00e1rios que ofertam seus produtos a todo custo com variantes na forma de pagamento.<\/p>\n

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Registre-se que a concess\u00e3o de cr\u00e9dito ao consumidor \u00e9 uma faculdade do fornecedor de bens e servi\u00e7os e\/ou da institui\u00e7\u00e3o financeira que atuam dentro do campo da subjetividade (autonomia privada). Entretanto, a maneira de se utilizar dessa faculdade \u00e9 que deve ter cautela, para que n\u00e3o venha a extrapolar a linha t\u00eanue da razoabilidade. \u00c9 normal, por exemplo, os bancos ou o fornecedor de bens fazer consulta pr\u00e9via do hist\u00f3rico do cliente antes da concess\u00e3o do cr\u00e9dito, todavia, essa an\u00e1lise h\u00e1 de ser ponderada caso a caso, para que n\u00e3o se cometam erros e firam o direito \u00e0 personalidade do consumidor. \u00c0s vezes, deve-se esquecer do passado do cliente e conferir al\u00e9m do cr\u00e9dito, confian\u00e7a! Eis o direito ao esquecimento.<\/p>\n

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Tal tema foi tratado pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul ao condenar institui\u00e7\u00e3o financeira que se recusara a conferir cr\u00e9dito a um pretenso cliente sob a alega\u00e7\u00e3o de que o mesmo apontava, \u201cem sua ficha\u201d, hist\u00f3rico de d\u00e9bitos antigos, por\u00e9m quitados. Ora, o chamado \u201cdireito ao esquecimento\u201d, oriundo da seara criminal, tem por finalidade evitar o armazenamento de informa\u00e7\u00f5es relativas ao consumidor por tempo indeterminado, de forma a impedir que uma d\u00edvida continue a gerar efeitos extrajudiciais ap\u00f3s a sua prescri\u00e7\u00e3o e\/ou quita\u00e7\u00e3o. O pr\u00f3prio CDC (C\u00f3d. Consumidor) veda tal pr\u00e1tica, em seu art. 43, \u00a71\u00ba.<\/p>\n

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Portanto, a utiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es acobertadas pelo direito ao esquecimento acarreta a responsabilidade civil solid\u00e1ria do fornecedor de produtos ou servi\u00e7os e do \u00f3rg\u00e3o arquivista, acaso a inviabiliza\u00e7\u00e3o do acesso do consumidor ao cr\u00e9dito cause danos materiais ou morais.<\/p>\n

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Respeita-se a liberalidade de se conceder o cr\u00e9dito ou n\u00e3o; por\u00e9m, imp\u00f5e limites \u00e0 pactua\u00e7\u00e3o da aven\u00e7a, desde que o fa\u00e7a com base em crit\u00e9rios perfeito e previamente definidos, proibindo utilizar de informa\u00e7\u00f5es desabonadoras que deveriam ser relegadas ao esquecimento para impedir ou dificultar novo acesso do consumidor ao cr\u00e9dito junto ao mercado de consumo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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