A caminhada natural de todo estudante, na busca por uma vaga na universidade, passa pelo ensino m\u00e9dio, vestibular e com a aprova\u00e7\u00e3o, ascens\u00e3o ao ensino superior. Mas ser\u00e1 que h\u00e1 possibilidade de um estudante chegar \u00e0 universidade antes de concluir o ensino m\u00e9dio? Por exemplo, aos 16 ou 17 anos, ainda cursando o ensino m\u00e9dio, se for aprovado no ENEM ele pode ingressar na universidade? A resposta \u00e9 sim.<\/p>\n

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Um dos requisitos exigidos no momento da inscri\u00e7\u00e3o na universidade, al\u00e9m da maioridade, \u00e9 o comprovante de conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio. Entretanto, h\u00e1 diversos casos na justi\u00e7a brasileira, inclusive na nossa Jo\u00e3o Pessoa, de estudantes que n\u00e3o concluindo o ensino m\u00e9dio, prestam o ENEM por experi\u00eancia e passam na prova. Nestes casos prestigia-se a capacidade intelectual do aluno em detrimento do formalismo da lei, dando o direito de chegar na universidade.<\/p>\n

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H\u00e1 decis\u00e3o recente na justi\u00e7a paraibana (processo n\u00ba 0030498-48.2013.815.2001) em que uma estudante, que tinha 17 anos quando prestou o ENEM, ainda cursando o ensino m\u00e9dio, foi aprovada e, com medida judicial, garantiu sua vaga no ensino superior. Interessante destacar que a pr\u00f3pria portaria do MEC (de n\u00ba 807\/2010) ratifica que se o estudante for aprovado no ENEM, tal resultado \u00e9 considerado uma certifica\u00e7\u00e3o no n\u00edvel de conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio.<\/p>\n

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Por sua vez, a lei que estabelece as diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional (Lei n\u00ba 9.394\/96), prev\u00ea a possibilidade de acelera\u00e7\u00e3o de estudos para alunos com atraso escolar, bem como, o avan\u00e7o nos cursos e nas s\u00e9ries mediante verifica\u00e7\u00e3o do aprendizado (art. 24, V, \u201cb\u201d e \u201cc\u201d). V\u00ea-se que a pr\u00f3pria lei prev\u00ea a possibilidade de apressar, avan\u00e7ar e aproveitar os estudos, incentivando o amadurecimento e engrandecimento pessoal dos estudantes. Assim, impedir que o estudante aprovado n\u00e3o ingresse na universidade, nestas condi\u00e7\u00f5es, \u00e9 o mesmo que negar-lhe o sagrado direito de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o (art. 208, CF\/88).<\/p>\n

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Os tribunais, sobre o tema, j\u00e1 disseram que deve-se respeitar a capacidade intelectual do estudante aprovado no vestibular, mesmo antes de concluir o ensino m\u00e9dio, mitigando as exig\u00eancias legais; analisa-se a situa\u00e7\u00e3o pelo m\u00e9rito do aluno, jamais por sua idade ou por apego a frieza dos normativos.<\/p>\n

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Bom exemplo da justi\u00e7a brasileira ao prestigiar a capacidade intelectual e o m\u00e9rito do aluno.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Acesso precoce \u00e0 universidade. Isto \u00e9 poss\u00edvel? Uma vis\u00e3o dos tribunais.<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":28145,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[10],"tags":[988,989,18,992,990,991],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"http:\/\/www.rcvips.com.br\/wp-content\/uploads\/2013\/10\/juridico1.jpg","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.rcvips.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28143"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.rcvips.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.rcvips.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.rcvips.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.rcvips.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28143"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.rcvips.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28143\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.rcvips.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/28145"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.rcvips.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28143"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.rcvips.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28143"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.rcvips.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28143"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}