O especialista em Direito Previdenciário Enio Nascimento chama a atenção de professores da rede pública para os efeitos do Tema 1462 do STF, que reafirmou a aplicação do redutor constitucional de cinco anos no cálculo da aposentadoria proporcional por incapacidade permanente de professores que tenham exercido exclusivamente funções de magistério. Na prática, a decisão pode beneficiar docentes vinculados aos regimes próprios de previdência, com possível impacto no valor dos proventos e abertura para análise de casos que possam ter sido calculados de forma inadequada. Segundo o especialista, cada situação deve ser avaliada individualmente, considerando o histórico funcional e as regras aplicáveis ao benefício. A decisão do STF tem repercussão geral e deve ser observada nos casos semelhantes.